O presente documento contém a descrição dos direitos e das obrigações das partes relacionados com o uso do serviço Hideman (doravante, "a companhia").
A empresa tem o direito de: - Guardar o histórico de atividade dos novos usuários do serviço na Internet até 14 dias desde o início da atividade. As seguintes informações são guardadas no histórico:
- a conta usada para a conexão com o endereço;
- o endereço IP do servidor de destino;
- volume de dados transmitidos;
- horário de início de transmissão de informação.
- Envio de informações sobre a conta (nome de utilizador, senha, informação sobre dados de pagamento) para as autoridades legais competentes nesta matéria.
- Bloquear a conta do utilizador no caso de violação das regras de uso do serviço.
As responsabilidades da empresa: - Assegurar a máxima eficácia dos servidores da companhia e dos sistemas associados (sistema DNS, site da companhia, sistema de pagamento).
- Proteção dos dados confidenciais do cliente contra o acesso de terceiros, nomeadamente dos dados de contacto e de faturação do cliente.
- Proteção dos dados transferidos através do servidor da companhia entre o servidor da companhia e o computador do cliente.
- Eliminação do histórico de atividade do utilizador no prazo de 14 dias desde o início da atividade, se não houver nenhum pedido das autoridades competentes.
O cliente tem o direito de: - Reportar bugs no sistema da companhia e de requerer compensação por demoras no serviço na impossibilidade de utilização dos serviços.
- Reportar erros no desempenho da companhia e requerer compensação na forma de serviços gratuitos que não poderá ultrapassar os $4000. O montante da indemnização será determinado pelo funcionário da empresa em proporção dos erros identificados.
Obrigações do cliente: - Durante a utilização dos serviços, o utilizador não poderá realizar as seguintes operações no servidor da companhia:
- pagar serviços da companhia com dados usurpados;
- enviar mail não solicitado (spam);
- distribuir malware;
- distribuir pornografia infantil;
- utilizar o servidor da companhia para atividades que violem a lei do país onde o servidor é utilizado pelo cliente do servidor da companhia;
- perturbar a integridade dos sistemas de computadores.
- Pagar atempadamente os serviços da companhia.